Política de Privacidade do 9nbet9

1 Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma 9nbet9 é a entidade operadora do domínio https://9nbet9.cam, doravante denominada simplesmente "9nbet9", "nós" ou "nossa".

1.2. Para fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD.

1.3. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular dos dados pode entrar em contato pelos canais indicados na Cláusula 14.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. O 9nbet9 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados coletados incluem:

2.2. O 9nbet9 não coleta dados pessoais de categorias sensíveis (art. 11 da LGPD) — como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual — salvo quando expressamente exigido por lei.

2.3. Coleta Automática. Ao acessar a Plataforma, determinados dados técnicos são coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e tecnologias similares, conforme detalhado na Cláusula 9.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 9nbet9 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comunicação com órgãos reguladores, conforme Lei 9.613/1998;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários em situação de risco;
• Comunicação: envio de informações sobre a conta, notificações de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento técnico e de experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais ou de autoridades competentes.

3.2. O 9nbet9 não utiliza os dados pessoais dos Usuários para fins incompatíveis com as finalidades listadas nesta Cláusula, salvo mediante novo consentimento ou conforme permitido pela LGPD.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

4.1. O tratamento dos dados pessoais pelo 9nbet9 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos do 9nbet9 que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 9nbet9 não vende, aluga nem compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma.

5.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços: parceiros tecnológicos e operacionais que auxiliam na prestação dos serviços (processadores de pagamento, provedores de KYC, provedores de jogos), todos sujeitos a obrigações de confidencialidade e restrições de uso;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, órgãos de segurança pública e outros, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados a obrigações de sigilo profissional, para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança do 9nbet9, seus usuários ou terceiros.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 9nbet9 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com as instruções do 9nbet9.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1. Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 9nbet9 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

6.2. Quando realizadas, as transferências internacionais de dados são efetivadas apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção de dados pessoais adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, em conformidade com o art. 33 da LGPD e as regulamentações da ANPD.

6.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais, conforme o direito de acesso previsto na LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Os dados pessoais são retidos pelo 9nbet9 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou por prazo superior quando exigido por lei.

7.2. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na Cláusula 9.

7.3. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

8.1. O 9nbet9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuários;
• Controles de acesso baseados em necessidade, com registros de auditoria de todos os acessos a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de intrusões e anomalias;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 9nbet9 comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O 9nbet9 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias técnicas e de usabilidade;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: utilizados para análise de audiência e comportamento agregado, sempre com anonimização dos dados.

9.2. Cookies não essenciais são utilizados apenas mediante consentimento do Usuário, que pode ser gerenciado nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

9.3. Os dados coletados por cookies têm prazo de retenção variável: cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes são retidos por até 12 meses.

10 Dados de Menores de Idade

10.1. O 9nbet9 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos à Plataforma, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

10.3. Responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores criaram uma conta no 9nbet9 devem entrar em contato imediatamente pelo suporte para providenciar o encerramento da conta.

11 Seus Direitos como Titular de Dados

11.1. Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 9nbet9:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados;
• Correção (art. 18, III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter a portabilidade dos dados a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Informação sobre recusa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

11.2. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa em casos de maior complexidade.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 9nbet9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestação de esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da entidade sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo canal oficial de suporte da Plataforma ou pelo e-mail: [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. O 9nbet9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos serviços da Plataforma.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, exceto quando exigidas imediatamente por lei ou ordem judicial.

13.3. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14 Contato, Reclamações e Autoridade Supervisora

14.1. Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 9nbet9, entre em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail: [email protected] (identifique no assunto: "Privacidade / LGPD");
• Horário de atendimento prioritário: 06h às 02h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

14.2. Caso o Usuário considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pelo 9nbet9, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, inciso V, da LGPD.